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Reformas Sindical e Trabalhista – O que está por trás delas?
O projeto de reforma sindical não expressa o pensamento da maioria e volta a atrelar os sindicatos ao Estado.
A sociedade brasileira, de uma forma geral, parecia ter estabelecido um consenso no sentido de que um dos entraves para o nosso desenvolvimento residia exatamente nas ultrapassadas legislações relativas à organização sindical e às relações trabalhistas. Que o modelo vigente era anacrônico, parecia óbvio. Outra não seria a razão para 60% da mão-de-obra produtiva se encontrar — como se encontra — na mais completa informalidade, além de não existirem sindicatos fortes, ressalvadas raras exceções.
Por haver consenso em torno da urgente e necessária reformulação na legislação, foram criados, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vários fóruns para discutir as reformas sindical e trabalhista. Envolvendo empregados, empregadores, instituições públicas e da sociedade civil, profissionais liberais, duraram cerca de dois anos, com o objetivo de contribuir para o avanço das instituições trabalhistas no Brasil.
Puro engano. Ao cabo das discussões, a primeira grande decepção. O projeto de reforma sindical que chegou ao Congresso Nacional, enviado pelo Governo Federal, não expressava, nem de longe, o pensamento das discussões no campo da organização sindical. Para surpresa de todos, continha exatamente o que não foi discutido.
Para que se tenha idéia do que ocorreu, a discussão central nos fóruns era: Vamos manter o modelo sindical vigente no País, o da liberdade sindical relativa ou avançar para o modelo adotado na grande maioria dos países do mundo, o da liberdade plena da atividade sindical?
O Governo, olimpicamente, ignorou todas as extenuantes discussões e remeteu ao Congresso uma proposta de Emenda Constitucional que — pasmem! — resolveu voltar a atrelar o sindicato ao Estado, conferindo a este o poder de conceder a personalidade sindical ao Sindicato. Vale dizer: o Sindicato tem de ser inteiramente controlado pelo Governo. Ainda bem que, diante dos escândalos que deixaram perplexa a Nação naquele primeiro mandato, não houve apoio parlamentar para aprovar a dita proposta.
Vem o segundo mandato do Presidente Lula e, com ele, outra grande decepção: a revelação pública de que o Ministério do Trabalho não possui importância alguma para o atual Governo e mais: as reformas trabalhista e sindical não figuram mais na agenda do Governo, com exceção da agora “combinada” partilha com as Centrais Sindicais do dinheiro dos trabalhadores, proveniente da contribuição sindical — o antigo imposto sindical compulsório —, o que deverá ser objeto de Medida Provisória, flagrantemente inconstitucional.
Em troca da obtenção de apoio parlamentar, o Ministério do Trabalho foi entregue ao PDT, partido radicalmente contra qualquer reforma, seja na estrutura sindical, seja na legislação trabalhista. Vale dizer: o Governo Central sinaliza para um novo programa, já jocosamente apelidado de “Mudança 0 (Zero)” nas esferas sindical e trabalhista, fato confirmado pelo novo Ministro do Trabalho — Carlos Lupi —, presidente do PDT, que, ao tomar posse, revelou que somente aceitou comandar o Ministério com a condição de não alterar nada da legislação do início da era Vargas.
Até quando conviveremos com esse tipo de contradição? Um governo — por uma ironia do destino, originário justamente do combate feroz ao modelo corporativo — que anunciou com grande destaque, como uma de suas principais metas, a realização das reformas sindical e trabalhista, mas que na prática tem agido para não promover reforma alguma. Por que a sociedade civil se cala diante de tal descalabro? Será que todos os estudos sobre a informalidade, que atrasa nosso desenvolvimento e estimula a “pirataria” na mão-de-obra, estavam equivocados? Será que o modelo corporativo, que tem como fim a acomodação dos atores sociais, também anestesiou toda a sociedade? O objetivo deste artigo é apenas o de estimular o debate sobre tais incongruências, para que possamos definir que tipo de sociedade queremos deixar para nossos descendentes e descobrir o que está por trás de tudo isso.
Por haver consenso em torno da urgente e necessária reformulação na legislação, foram criados, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vários fóruns para discutir as reformas sindical e trabalhista. Envolvendo empregados, empregadores, instituições públicas e da sociedade civil, profissionais liberais, duraram cerca de dois anos, com o objetivo de contribuir para o avanço das instituições trabalhistas no Brasil.
Puro engano. Ao cabo das discussões, a primeira grande decepção. O projeto de reforma sindical que chegou ao Congresso Nacional, enviado pelo Governo Federal, não expressava, nem de longe, o pensamento das discussões no campo da organização sindical. Para surpresa de todos, continha exatamente o que não foi discutido.
Para que se tenha idéia do que ocorreu, a discussão central nos fóruns era: Vamos manter o modelo sindical vigente no País, o da liberdade sindical relativa ou avançar para o modelo adotado na grande maioria dos países do mundo, o da liberdade plena da atividade sindical?
O Governo, olimpicamente, ignorou todas as extenuantes discussões e remeteu ao Congresso uma proposta de Emenda Constitucional que — pasmem! — resolveu voltar a atrelar o sindicato ao Estado, conferindo a este o poder de conceder a personalidade sindical ao Sindicato. Vale dizer: o Sindicato tem de ser inteiramente controlado pelo Governo. Ainda bem que, diante dos escândalos que deixaram perplexa a Nação naquele primeiro mandato, não houve apoio parlamentar para aprovar a dita proposta.
Vem o segundo mandato do Presidente Lula e, com ele, outra grande decepção: a revelação pública de que o Ministério do Trabalho não possui importância alguma para o atual Governo e mais: as reformas trabalhista e sindical não figuram mais na agenda do Governo, com exceção da agora “combinada” partilha com as Centrais Sindicais do dinheiro dos trabalhadores, proveniente da contribuição sindical — o antigo imposto sindical compulsório —, o que deverá ser objeto de Medida Provisória, flagrantemente inconstitucional.
Em troca da obtenção de apoio parlamentar, o Ministério do Trabalho foi entregue ao PDT, partido radicalmente contra qualquer reforma, seja na estrutura sindical, seja na legislação trabalhista. Vale dizer: o Governo Central sinaliza para um novo programa, já jocosamente apelidado de “Mudança 0 (Zero)” nas esferas sindical e trabalhista, fato confirmado pelo novo Ministro do Trabalho — Carlos Lupi —, presidente do PDT, que, ao tomar posse, revelou que somente aceitou comandar o Ministério com a condição de não alterar nada da legislação do início da era Vargas.
Até quando conviveremos com esse tipo de contradição? Um governo — por uma ironia do destino, originário justamente do combate feroz ao modelo corporativo — que anunciou com grande destaque, como uma de suas principais metas, a realização das reformas sindical e trabalhista, mas que na prática tem agido para não promover reforma alguma. Por que a sociedade civil se cala diante de tal descalabro? Será que todos os estudos sobre a informalidade, que atrasa nosso desenvolvimento e estimula a “pirataria” na mão-de-obra, estavam equivocados? Será que o modelo corporativo, que tem como fim a acomodação dos atores sociais, também anestesiou toda a sociedade? O objetivo deste artigo é apenas o de estimular o debate sobre tais incongruências, para que possamos definir que tipo de sociedade queremos deixar para nossos descendentes e descobrir o que está por trás de tudo isso.
