O aplicativo Mudamos (www.mudamos.org), idealizado por um ex-juiz e lançado em março deste ano, está se propondo a colocar em prática o modelo de democracia direta, pelo qual o cidadão pode requerer sem intermediários o aperfeiçoamento e a criação de leis. 

 

O aplicativo usa o recurso do Projeto de Iniciativa Popular, previsto desde a Constituição de 1988, que permite a apresentação de projeto de lei diretamente pelos cidadãos, e resolve um dos grandes empecilhos para transformar o projeto em realidade: a exigência de 1% de assinaturas dos eleitores, cerca de 1.4 milhão atualmente. Além da dificuldade de coletar as assinaturas no papel, ainda havia o problema da verificação da autenticidade. Pelo aplicativo, basta o eleitor  se identificar e concordar com o projeto, sem maiores burocracias.

 

O Mudamos usa a mesma tecnologia (blockchain) adotada pelos bancos que possibilita auditar a veracidade das informações do cidadão. Isso resolveu a alegação da Câmara dos Deputados de que não tinha condições técnicas de checar todas as assinaturas para dar andamento ao projeto.

 

Para se ter uma ideia do tamanho do problema resolvido pelo aplicativo Mudamos, desde que a constituição foi promulgada há 29 anos, apenas quatro projetos foram apresentados neste período e todos eles precisaram ser apadrinhados por um deputado federal para ter prosseguimento, desfigurando a proposta original do Projeto de Iniciativa Popular.

 

Atualmente, menos de dois meses após o lançamento do Mudamos, o aplicativo já possui três projetos na fase de captação das assinaturas para serem apresentados à Câmara dos Deputados: pelo fim da compra de apoio político, reforma política  e segurança pública. 

 

Seguindo a tendência da democracia direta, lançada pelo Mudamos, o próximo passo da tecnologia é permitir um maior nível de interação entre o eleitor e o governo. Um exemplo é dispensar a urna eletrônica e usar o smartphone em plebiscitos, referendos e, até mesmo, nas eleições gerais (num futuro breve) para os representantes municipais, estaduais e federais, assim como para os cargos executivos: prefeito, governador e presidente. Será? Além de simplificar a vida do eleitor, o uso desse tipo de tecnologia permitiria uma grande redução de despesas para o governo.

 

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