Ana Elisabeth Cavalcanti, sócia do CPPL Consultoria em Gestão
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A massificação dos cursos de Direito, com o surgimento de muitas faculdades alternativas, sem tradição no ensino, tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pela queda de qualidade no Ensino Superior. É, de fato, preocupante o modelo adotado por algumas instituições, que parecem depender em excesso do aluno, fazendo acordos que comprometem a qualidade do ensino para mantê-lo na faculdade.

Uma das consequências é o que vemos hoje nas salas de aula: um afastamento radical do verdadeiro processo de aquisição do conhecimento. O aluno quer — e a faculdade entrega — o conteúdo da prova sintetizado em uma apostila. Mas sabemos que a construção consistente do conhecimento é muito mais ampla — passa pela curiosidade, pela leitura do livro, por visitas a bibliotecas, pela investigação, pela pesquisa. A grande contradição é que nunca tivemos tanta informação disponível, a apenas um clique; no entanto, os alunos não a acessam, não se aprofundam e adquirem o conhecimento de forma superficial, sem criar uma base sólida. É como se estivessem diante de um farto prato de comida, mas sem fome. Como despertar o apetite desses jovens para o conhecimento é a grande questão.

O exame da OAB é apenas o final desse processo, que também reflete as limitações do Ensino Básico no Brasil. Não é um problema restrito aos estudantes de Direito. Se houvesse provas tão rigorosas nos demais cursos, os resultados certamente não seriam diferentes.

Sérgio Aquino, sócio de Jairo Aquino Advogados
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Às vezes, é preciso acontecer um fato emblemático para que determinadas situações bastante graves sejam evidenciadas. O índice recorde de reprovações no exame da OAB é apenas a face visível de uma péssima equação que tem como base o déficit histórico da qualidade dos ensinos Fundamental e Médio, a proliferação descontrolada das faculdades de Direito e a total ausência de fiscalização do MEC.

A partir da segunda metade da década de 1990, com Medicina e Engenharia em baixa, o curso de Direito passou a atrair não apenas os melhores cérebros, mas muitos estudantes que viam na carreira perspectivas de passar em um concurso público ou de ter uma boa remuneração. Como resultado da lei da oferta e da procura, os cursos inflaram, o número de faculdades de Direito cresceu exponencialmente, e saímos da qualidade para a quantidade. O resultado está sendo visto agora. No primeiro gargalo, antes mesmo de iniciarem sua vida profissional, os estudantes são reprovados, não passam no teste de qualidade.

Essa situação pode ser revertida, mas não enquanto perdurar a proliferação de cursos de Direito e a permissividade do MEC. É preciso instituir mecanismos de controle e aferição da qualidade do ensino, com a proibição de cursos que não atinjam o nível mínimo, com base em critérios objetivos. O que se vê hoje, em alguns casos, é um crime de lesa-sociedade, no qual se induz as pessoas a fazerem um curso superior que não as prepara para nada.

Sílvia Gusmão, sócia da Trajeto Consultoria
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 Não basta expandir o acesso ao Ensino Superior com programas de incentivo como o ProUni e o Fies, que permitem o financiamento público para ocupação de vagas nas instituições privadas, a fim de garantir uma formação de qualidade. Essas ações apenas estimularam a proliferação desordenada de faculdades, cujo compromisso era menor com a preparação dos alunos e maior com a sedução do ingresso à faculdade como principal meio para ascender socialmente. Em consequência, ocorreram a mercantilização do Ensino Superior brasileiro e a insuficiente qualificação dos profissionais.

Vale destacar que as deficiências da escolaridade da maioria dos alunos oriundos da classe C beiram o analfabetismo. Carentes de conhecimento e de leitura, desconhecem regras básicas de ortografia, concordância e cálculo, além de apresentarem dificuldade de interpretar textos, o que prejudica o acompanhamento das disciplinas.

Essa realidade tem se tornado um desafio. Para revertê-la, é imprescindível a implicação das instituições de ensino. Em São Paulo, por exemplo, algumas faculdades estão investindo em aulas de reforço das disciplinas Português e Matemática. Aquelas que não se implicarem certamente não sobreviverão.

Além desses aspectos, há outro agravante. O Brasil é campeão mundial em cursos de Direito, ostentando o registro de 1.120 graduações, segundo o MEC. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos há pouco mais de 250 cursos. Esse excedente de vagas ocorre por causa da ilusão de que basta ter essa formação para conquistar estabilidade e bons salários.