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Planos de saúde, fazendo um contraponto
Nos últimos dias temos acompanhado na imprensa uma série de notícias negativas a respeito das operadoras de planos de saúde e também da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar). Os principais assuntos abordados nessas noticias tem se concentrado basicamente em dois pontos: O percentual de reajuste limite fixado pela ANS para os planos de saúde individuais que ficou em 10% nesse ano e a regulamentação da ANS com as novas regras dos planos de saúde para a cobrança de coparticipação e de franquia. Mas, até que ponto podemos concordar com as colocações expostas nessas notícias? Será que realmente as Operadoras de Planos de Saúde estão sendo os vilões desse sistema de saúde? E a ANS, será que a agencia reguladora tem sido de fato determinante para um desequilíbrio na relação entre as operadoras e os usuários? Bem, sabemos que não existem respostas prontas nem tampouco 100% corretas para todas essas perguntas, mas é sobre a ótica desse contraponto que tentarei colocar alguns comentários para nossa reflexão.
Vamos começar tratando do assunto dos altos percentuais de reajustes que vem incidindo sobre as taxas dos planos de saúde. A ANS determinou no último mês de junho, que o percentual de reajuste limite para os planos de saúde individuais nesse ano, ficará em 10%. Esse é o 15º ano consecutivo em que o reajuste autorizado pela ANS fica acima do índice da inflação geral. A última vez que os planos de saúde tiveram um reajuste menor que a inflação foi em 2003. Só pra termos uma dimensão desse impacto, entre 2008 e 2017, o IPCA acumulou em 69,9%, enquanto as despesas assistenciais médico-hospitalares per capita tiveram um impacto de 169,3%, sendo que o reajuste autorizado pela ANS para planos individuais foi de 131,9% no mesmo período. Vale ressaltar que esse descolamento entre o custo saúde e a inflação geral, não é um “privilégio” do Brasil, mas é um fenômeno mundial que ocorre em muitos países do mundo.
Uma rápida apreciação dos números acima, nos leva à inequívoca conclusão de que os reajustes dos planos de saúde tem sido absurdamente altos. E isso é verdade. Porém, uma reflexão que quero deixar com relação a esse primeiro ponto é a seguinte: Será que é a ganância desenfreada das operadoras de planos de saúde que levam a esses reajustes? Ou ainda: Será que é a falta de gestão dessas operadoras que as tornam culpadas por esses altos reajustes?
Na minha opinião não são esses os pontos principais que tem levado a esses reajustes. Acredito que quatro fatos tem contribuído para essa alta nos custos da área de saúde: O incremento de novas tecnologias, a complexidade cada vez maior dos tratamentos de doenças crônicas, o aumento da faixa etária da população e por fim, e não menos importante, a intensidade como os usuários tem utilizado os serviços de saúde. Aliás, esse último ponto é o único pode e deve ser exaustivamente trabalhado de modo que todos tenham consciência e parcimônia na utilização dos serviços cobertos pelo seu plano de saúde.
O segundo assunto que gostaria de trazer para uma reflexão é a questão das novas regras dos planos de saúde para a cobrança de coparticipação e de franquia que foi regulamentada pela ANS. A forma com que esse assunto tem sido exposto pela imprensa, causa na minha opinião, duas falsas impressões: a primeira é de que a partir de agora todos os planos de saúde passarão a ter cobrança de coparticipação e franquia sobre as utilizações. E a segunda impressão que passa é de que essa ferramenta da coparticipação e da franquia são ruins para os usuários.
É necessário então esclarecermos que os atuais planos de saúde não terão suas regras alteradas. Além disso, também é importante informar que as operadoras continuarão a comercializar os produtos sem a cobrança de coparticipação ou de franquia. Em suma: é preciso deixar claro que o consumidor continuará a poder escolher entre adquirir um produto com ou sem coparticipação e/ou franquias. Da forma como as noticias são colocadas, a impressão que passa é que os planos de saúde a partir de dezembro/18 passarão a cobrar de coparticipação e franquia em todos os seus produtos.
Uma outra distorção que na minha opinião as notícias tem trazido, é a de demonstrar que os produtos que tem coparticipação e/ou franquia não são bons para os usuários. Para desmitificarmos esse ponto, é suficiente observarmos que atualmente os planos de saúde que já tem algum tipo de cobrança por atendimento já são, hoje, maioria no Brasil: em dez anos, sua participação foi de 22% para 52% do total de contratos no país, segundo a ANS. Essa ferramenta de cobrança sobre utilização tem basicamente dois objetivos básicos: o primeiro é oferecer planos com valores de taxas menores e o segundo é disciplinar as utilizações dos usuários. Para quem usa o plano de maneira adequada, a melhor alternativa será sempre adquirir um plano com coparticipação, pois os valores da taxa mensal acrescido dos valores das utilizações não ultrapassarão o valor da taxa de um plano sem coparticipação.
Concluo pontuando que é fundamental estarmos sempre muito atentos aos temas relacionados aos planos de saúde, pois diante da complexidade e de todos os desafios que o setor de saúde enfrenta, no meu entendimento ainda não temos, pelo menos num curto prazo, uma solução que se mostre eficiente para evitar essa escalada no aumento dos custos na área de saúde.
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