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PPPs: Grande Potencial, Enorme Responsabilidade

Planejar uma PPP significa agir com criatividade para unir forças entre o público e o privado de uma forma responsável.
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Publicado em Sun Apr 13 17:47:00 CDT 2014 - Edição 813
Já nos acostumamos a ler sobre parcerias público-privadas (PPPs) desenvolvidas nos setores de infraestrutura e transportes. As PPPs, no entanto, apresentam um potencial enorme e podem ser uma solução interessante para a provisão de equipamentos e serviços públicos de qualidade para além desses setores. O Brasil é ainda um iniciante no assunto, mas já apresenta experiências que merecem ser estudadas, inclusive nas áreas de saúde e de educação. 
 
PPP é um conceito amplo, e diferentes desenhos de divisão de responsabilidades, riscos e recursos entre os entes públicos e privados envolvidos podem ser adotados. A chave é desenhar a PPP de tal forma que os atores tenham o máximo de incentivo para colaborar entre si e agir conforme o interesse dos cidadãos. A liberdade para que a criatividade esteja presente na hora de planejar a PPP é essencial. Atenção: criatividade aqui não tem nada a ver com jeitinho e muito menos com maracutaia. 
 
Um dos mecanismos para concretizar esses incentivos positivos é a predeterminação de metas e parâmetros esperados de qualidade do serviço. O pagamento ao parceiro privado, então, é definido de acordo com a entrega do bom serviço. Antes que se pergunte, é preciso, sim, assegurar que uma instituição independente possa fazer a aferição da performance atingida.  
 
Na modalidade de PPP chamada Iniciativa de Financiamento Privado (ou PFI, do inglês Private Finance Initiative), o setor privado constrói com recursos próprios — ou por ele mobilizados — a infraestrutura, equipa e fornece ainda todos os serviços secundários — como limpeza e segurança, por exemplo - necessários para a eficiente realização do serviço primário pelo poder público, seja o ensino, no caso da educação, ou o tratamento médico, no caso da saúde. O setor privado é então remunerado a partir de pagamentos pelo setor público, ao longo do prazo do contrato de concessão.
 
O Brasil já tem uma PPP no setor de educação assim. Neste caso, um grupo privado ganhou a licitação para a construção de 32 escolas do Ensino Básico e de 5 escolas do Ensino Fundamental. Além da construção, o consórcio fará a provisão de todos os serviços não pedagógicos às escolas municipais, incluindo o fornecimento da manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, de equipamentos e mobiliário — excetuando-se apenas o fornecimento de merenda escolar — pelo prazo de 20 anos. As novas escolas atenderão 20 mil alunos.
 
Apesar de ser a primeira PFI no setor de educação no Brasil, esta já é uma modalidade relativamente antiga em outros países. Mais especificamente, foi institucionalizada na Austrália e no Reino Unido a partir do final dos anos 1980. Na Europa, ganhou força pelas restrições fiscais enfrentadas, impostas pelos acordos de adesão à União Europeia. 
 
O IFC (do inglês International Finance Corporation, ou Corporação Financeira Internacional), instituição de desenvolvimento global, braço do Banco Mundial, tem um departamento especialmente dedicado a prover serviços de análise de viabilidade financeira, política e jurídica e assistência técnica na estruturação de projetos de PPPs aos governos interessados, em países em desenvolvimento.
 
Como deveria ser sempre o caso, a liberdade para criar novas formas de o governo agir em parceria com o setor privado precisa vir acompanhada de responsabilidade legítima para garantir que os princípios democráticos não sejam negligenciados. O cuidado com a manutenção da competição, com a transparência e com a acurada e honesta prestação de contas à sociedade é essencial para que o potencial das PPPs não seja devastado por aplicações capengas da ferramenta. 

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