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Pela Criação do Movimento dos Sem-Garantia (MSG)!

A apresentação de garantias é um dos maiores entraves para que as empresas brasileiras consigam obter financiamentos a longo prazo.
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Publicado em Sun Feb 11 12:49:00 CST 2007 - Edição 436
A apresentação de garantias reais para obter um financiamento de longo prazo no Brasil, ou seja, financiamentos com taxas de juros efetivas anuais em torno de 10%, é um dos maiores entraves para que as negociações de empréstimos não sejam concretizadas com os agentes financeiros.

Essas taxas — com base na TJLP, provenientes do BNDES, através dos bancos repassadores, ou com base no FNE, repassado pelo BNB — são extremamente vantajosas para as empresas, considerando a realidade do mercado financeiro do nosso país. Para consegui-las, é necessário cumprir algumas etapas, que consistem basicamente em: (1) oferecer boas informações cadastrais da empresa e dos sócios, inclusive com certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas; (2) apresentar balanços com números positivos e compatíveis com o financiamento pleiteado; (3) mostrar, com currículos, que os sócios, diretores ou gerentes são competentes para administrar o negócio; (4) apresentar propostas e orçamentos dos investimentos planejados; (5) preparar um projeto ou plano de negócio que bem espelhe os objetivos da empresa; e, geralmente o mais difícil, (6) apresentar garantias reais compatíveis com o financiamento que a empresa deseja obter no banco.

O aspecto da garantia real pré-existente, ou seja, um somatório de patrimônio(s) da empresa, dos sócios ou de terceiros em um valor equivalente ao financiamento, é, atualmente, o grande entrave. “Atualmente” porque já foi mais fácil no passado, quando os bancos exigiam apenas a garantia referente à primeira liberação do financiamento. Nas liberações seguintes, a própria aplicação do recurso na implantação do projeto já servia como garantia para a próxima liberação.

Vale observar que o financiamento de máquinas, equipamentos ou veículos isoladamente — que não fazem parte de um projeto integrado —, seja através do Finame, seja através do BNB/FNE, ainda funciona tendo como garantia o próprio bem financiado. Mas isso não é a regra geral. Não vale, por exemplo, em caso de financiamento de um projeto que prevê investimentos em mais itens, como construções, instalações, informática, aquisição de serviços e bens em geral e capital de giro.

Essa dificuldade precisa ser atacada pelas entidades de classe empresariais, talvez criando o Movimento dos Sem-Garantia (MSG), pois as exigências atuais terminam fazendo com que o sistema financeiro nacional só empreste dinheiro com taxas de juros mais baixas para quem na verdade não precisa do recurso, pois já tem sobrando. Os bancos só se interessam por essas empresas, pois emprestam por um lado e recebem pelo outro, sem ter riscos.

Na verdade, risco é a palavra-chave no capitalismo financeiro. Tudo é feito para minimizar os riscos envolvidos nos financiamentos. Mas os bancos brasileiros simplesmente ganham sem correr riscos. De fato, ou não emprestam ou cobram taxas de juros exorbitantes de quem julgam que oferece maior risco — os sem-garantia —, superando várias vezes os eventuais prejuízos das operações de financiamento.

É evidente que ninguém quer correr riscos exagerados, mas, no caso dos financiamentos de longo prazo no Brasil, a situação está fora de controle. Não se analisam os projetos caso a caso, para realmente perceber os riscos e reduzir a necessidade de garantia. Não se aceita garantia flutuante de duplicatas ou receitas recebíveis no longo prazo. Não existem fundos de aval dignos da nomenclatura — fundo de aval. Essa situação está prejudicando a implantação de bons projetos, que vão gerar empregos, impostos e movimentar a economia. É preciso levar adiante a idéia do Movimento dos Sem-Garantia (MSG).

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