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Revisar os orçamentos anuais é preciso

Incentivos Regionais Podem se Tornar Instrumento de Competitividade para as Empresas do Nordeste.
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Publicado em Sun Mar 01 10:30:00 CST 2015 - Edição 860
Agora é tempo de arregaçar as mangas. Os ajustes que o Governo Federal está fazendo na economia afetarão todos de uma forma geral, e as empresas deverão se preparar para uma concorrência mais acirrada, que forçará um aperto nas suas margens operacionais, que, consequentemente, forçará uma revisão dos seus orçamentos anuais.
 
Os sinais do governo são numerosos e claros. Temos como exemplos o aumento de juros, o corte nas despesas orçamentárias, e o fim dos incentivos ao consumo e das reduções tributárias (IPI). Porém muitos dos incentivos existentes não podem ser alterados pelo governo e permanecerão à disposição dos empresários por força de lei. Muitas vezes esquecidos, os incentivos ao desenvolvimento regional podem se tornar um importante instrumento de competitividade para as empresas do Nordeste.
 
O Governo Federal operacionaliza através da SUDENE uma série de incentivos fiscais em favor do desenvolvimento regional com base, principalmente, na redução ou mesmo isenção do imposto de renda (IRPJ) das empresas que atuam no Nordeste e Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. De forma geral, são elegíveis aos benefícios as empresas dos setores industrial, agroindustrial, infraestrutura e turismo que fazem a apuração do resultado pela opção do Lucro Real.
 
Uma das possibilidades – a do Reinvestimento – prevê que as empresas reinvistam no seu próprio negócio um percentual de até 30% do que seria pago de imposto de renda devido sobre o lucro da exploração. Assim, o Governo Federal abre mão de sua arrecadação de IRPJ em prol do desenvolvimento da empresa do contribuinte, que irá aplicar os recursos em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.
 
Para aquelas empresas que concluíram seus investimentos, seja na sua implantação, ampliação ou diversificação da produção ou mesmo as que melhoraram sua capacidade produtiva (modernização), pode-se obter uma grande redução no valor pago a título de Imposto de Renda. No geral, as empresas dos setores elegíveis podem conseguir, por um período de 10 anos, até 75% de redução no valor que seria pago de imposto de renda devido sobre o lucro da exploração.
 
Vale lembrar que existem outros incentivos fiscais ainda mais benéficos para as empresas da região, porém de uso mais restrito (setor/localização), que concedem a isenção do Imposto de Renda devido ou mesmo a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrado no desembarque de mercadorias em portos nacionais e cuja alíquota pode chegar a 40% do valor do frete aquaviário. Vamos ficar atentos.

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