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A Hora do Planejamento Tributário

Para enfrentar melhor os desafios de 2012, a empresa deve aproveitar esta época e planejar as opções tributárias, o que pode levar a uma redução na carga de impostos.
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Publicado em Sun Nov 06 14:51:00 CST 2011 - Edição 683

          Com a chegada do final do ano, as empresas se movimentam para iniciar o seu planejamento estratégico para 2012. É importante aproveitar esse momento para cuidar também do planejamento tributário.
          A definição de um modelo tributário adequado para o próximo ano requer que sejam analisadas informações importantes, como a expectativa de crescimento da empresa no próximo exercício, as prováveis oscilações na receita e/ou na rentabilidade e a criação de novos negócios.          
          Convém também considerar que o ano de 2011 trouxe novidades na legislação tributária, causando impactos importantes para as empresas, como, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com repasse de informações detalhadas sobre a apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também foram publicadas pela Receita Federal algumas soluções de consulta e divergência que devem ser observadas, com seus impactos notados. E, com a Copa de 2014, uma série de novos incentivos fiscais foi disposta.
          Ao avaliar esse conjunto de variáveis, a empresa pode se preparar melhor para enfrentar os desafios do próximo ano, adotando desde ajustes nas práticas internas para se adaptar às novas exigências até uma eventual mudança na opção tributária — de Lucro Real para Lucro Presumido ou vice-versa —, resultando numa bem-vinda redução da carga de impostos.
          Algumas ações que devem ser consideradas durante o planejamento tributário:        
          1. Observar os incentivos estaduais e municipais
          Estados e municípios costumam ter regras tributárias diferenciadas para atrair a instalação de empresas. Em Pernambuco, por exemplo, a adesão ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) pode resultar em uma redução de até 85% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns segmentos. Alguns municípios também praticam alíquotas diferentes de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo fiscal.
          2. Avaliar os efeitos da substituição tributária
          Muitos estados ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento de impostos como o ICMS. As empresas afetadas devem analisar com cuidado os impactos dessa mudança nas suas contas.
          3. Rever todas as soluções de consulta e divergência divulgadas em 2011
          Em maio, por exemplo, a Receita emitiu uma solução de divergência esclarecendo que o valor apurado do crédito presumido do ICMS concedido pelos estados e pelo Distrito Federal constitui receita tributável que deve integrar a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins. Para as empresas de Lucro Real, isso significa uma redução de 9,25% no valor do incentivo concedido.
          4. Conhecer os incentivos fiscais específicos para a Copa
          Empresas fornecedoras de bens, produtos e serviços para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo terão isenção de diversos impostos.
          5. Avaliar o custo de conformidade
          Com todas as novas exigências feitas pelo Fisco, é importante avaliar se seria necessário redimensionar a equipe técnica responsável pelo atendimento de todas as obrigações acessórias e principais.

 

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