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A Revolução Fiscal Chamada Sped

O novo sistema vai permitir o cruzamento de todas as informações contábeis e fiscais da empresa, facilitando a fiscalização.
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Publicado em Sun Dec 28 09:53:00 CST 2008 - Edição 534
          O Fisco brasileiro inicia uma nova fase no processo de cobrança e fiscalização de tributos, que causará um grande impacto nas empresas brasileiras. Começa a vigorar o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, que obriga as empresas a repassarem todas as suas informações contábeis e tributárias ao Fisco por arquivos eletrônicos, via internet, em substituição às versões em papel.
          O objetivo do novo sistema é promover a integração das informações, permitindo o acesso e o cruzamento dos dados contábeis e tributários entre os fiscos municipais, estaduais e da União. Com mais transparência, o Governo pretende apertar o cerco à sonegação.
          Os impactos na gestão são inevitáveis. Será necessária muita atenção com o tratamento das informações contábeis para que não haja divergência entre os dados. Qualquer conflito entre as informações poderá ser rapidamente identificado pelo Sped. As empresas também terão de aperfeiçoar seus processos internos, especialmente no que diz respeito aos softwares tributários. A tendência é uma maior profissionalização da área contábil, tendo em vista que as empresas precisarão fazer mais investimentos nela.
          O Sped é composto de três grandes pilares: Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. Fazendo parte do conjunto do Sped, a Nota Fiscal Eletrônica já é uma realidade para diversas empresas. A tendência é de que todas as demais passem a emiti-las.
          As empresas de Pernambuco, por enquanto, não precisam se preocupar com o Sped Fiscal, uma vez que já integram? o Sistema de Escrituração Fiscal – SEF. Em breve, deverá existir uma migração do SEF para o Sped Fiscal, padronizando as informações com o restante do País.
          Com relação ao Sped Contábil, algumas empresas já foram selecionadas para entregar as informações referentes ao ano-base 2008 em junho de 2009. Em junho de 2010, todas as empresas do Lucro Real devem encaminhar as informações do ano- base 2009.
          O Sped Contábil substituirá os tradicionais livros mercantis Diários e Razão por sua versão eletrônica. O arquivo será validado, assinado digitalmente pelo contador e pelo responsável legal pela empresa e enviado para a base de dados do Sped, chamado de Repositório Nacional. O Sped enviará, em seguida, um arquivo para a Junta Comercial, que fará a autenticação de forma digital do arquivo.
          Apesar do envio do arquivo ser somente em junho de 2010, é preciso existir uma preparação desde já, fazendo as devidas parametrizações nos softwares para que seja possível enviar os arquivos nos leiautes solicitados, evitando retrabalho e correria de última hora.
          A Receita Federal estabeleceu para o envio do arquivo um Plano de Contas Referencial, ou seja, um Plano de Contas-padrão. Isso significa que, apesar de cada empresa ter seu modelo de plano de contas, a Receita Federal receberá toda a massa de dados uniformizada, facilitando o tratamento dos dados e o conseqüente cruzamento de informações.
          Por isso, as empresas precisam verificar agora se o seu plano de contas precisará de algum ajuste ou ampliação para que os dados sejam migrados no formato exigido. Deixar essa ação somente para 2010 será arriscado.
          A não apresentação do Sped no prazo fixado implicará multa de R$ 5.000,00 por mês. Além dos três pilares mencionados, há projetos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, ao Livro de Apuração de Lucro Real – Lalur Eletrônico e à criação de uma Central de Balanços.

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