Uma questão muito importante e até recentemente relegada a segundo plano pela maioria das pequenas e médias empresas no Brasil é a legalização de softwares. Essa realidade tende a mudar através de ações intensivas e estratégicas implementadas pela Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes). Segundo a Business Software Alliance (BSA), cerca de 53% das empresas brasileiras ainda utilizam softwares ilegais.

O número ainda é alarmante, mas deve cair nos próximos anos com o aumento da fiscalização. A principal forma de abordagem é a distância, por telefone ou através de e-mail, solicitando que a empresa preencha uma planilha com o inventário dos softwares instalados, com o objetivo de orientar e corrigir eventuais irregularidades.

Do ponto de vista jurídico, as associações não possuem força legal para obrigar alguém a fornecer essas informações, porém a negativa pode gerar desconfiança e consequente processo judicial, através de uma ação cautelar, solicitando uma fiscalização in loco. Cabe ao gestor evitar que a situação chegue a esse ponto.

É importante salientar que a adoção de software sem licença constitui crime contra a propriedade intelectual (leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98), estando sujeito o infrator à pena de 6 meses a 2 anos de detenção ou multa. Além disso, lesa os cofres públicos, que deixam de arrecadar impostos, contribuindo também para o desemprego. As multas são rigorosas, geralmente muito além do custo de aquisição, mesmo com eventuais acordos jurídicos. Vale também frisar que parte das empresas se encontra com seus softwares em situação irregular, não pela adoção intencional da ilegalidade, mas devido à inexistência de um Gerenciamento de Ativos de Software (SAM). Através de um SAM, o gestor ganha transparência sobre o que possui (comprado x instalado), podendo controlar eventuais problemas de conformidade de licenças, realocar softwares sem uso, além de emitir relatórios consistentes que podem auxiliar na renegociação de contratos. Segundo análise do Gartner, dessa forma uma empresa pode reduzir em até 35% os gastos com Tecnologia da Informação (TI). Já a consultoria Forrester Research mostra que um SAM bem implementado chega a reduzir em até 10% os gastos com suporte em tecnologia.

Qualquer empresa em território nacional está sujeita a uma fiscalização em seus ativos de software. A questão agora não é mais se vai receber, e sim quando vai receber. Basta um descuido, e a credibilidade adquirida em anos de trabalho pode ficar comprometida. Além dos prejuízos financeiros, deve-se levar em consideração um aumento dos custos operacionais e técnicos, uma vez que a pirataria pode representar uma ameaça à segurança da TI, deixando os sistemas vulneráveis a infecções e roubo de informações. O recomendável é seguir o que a lei manda: optar pela legalidade dos softwares. Aliando isso com investimentos na adoção de um SAM e uma boa Política de Segurança, o gestor pode evitar custos que não estavam previstos no orçamento e que podem comprometer a saúde financeira da organização.